• quarta-feira, 11 de março de 2026

TERMO DE SUSPENSÃO DO CERTAME - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

TERMO DE SUSPENSÃO DO CERTAME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
A Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves, por intermédio do Setor de Licitações, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, transparência, planejamento e segurança jurídica, torna público o presente TERMO DE SUSPENSÃO DO CERTAME, pelos motivos a seguir expostos.
Após análise técnica realizada pela equipe de engenharia responsável pelo acompanhamento do processo, foram identificadas divergências técnicas relevantes entre a planilha orçamentária e o projeto estrutural de fundações constantes nas peças técnicas que compõem o processo licitatório, referente à execução de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais.
Conforme manifestação técnica do Engenheiro Civil Alex Ajweh – CREA 237988/D-MG, verificou-se que o projeto estrutural de fundações constante nas peças técnicas do processo prevê a execução de fundação do tipo radier, enquanto a planilha orçamentária foi confeccionada considerando fundação em sapatas (isoladas ou corridas) interligadas por vigas de concreto, caracterizando incompatibilidade técnica entre os documentos que integram o processo licitatório.
Além disso, constatou-se que a referida planilha não contempla os quantitativos das vigas estruturais, elementos indispensáveis ao sistema estrutural considerado na própria planilha, circunstância que compromete a correta estimativa orçamentária e a adequada execução das obras das unidades habitacionais.
Diante das inconsistências identificadas, faz-se necessária a revisão e compatibilização das peças técnicas que integram o processo licitatório, especialmente da planilha orçamentária, a fim de assegurar a coerência entre os projetos, a correta formação das propostas pelos licitantes e a adequada execução do objeto a ser contratado.
Nesse contexto, e visando preservar a regularidade do procedimento licitatório, a transparência do processo e a segurança técnica da futura contratação, fica SUSPENSO o certame licitatório até que sejam realizadas as devidas correções e adequações técnicas nos documentos que compõem o processo.
Após a conclusão das revisões necessárias, será promovida a retificação dos documentos do processo e a definição de nova data para realização da sessão pública, que será devidamente divulgada nos mesmos meios de publicação do edital.
O presente Termo de Suspensão será devidamente juntado aos autos do processo administrativo e publicado na plataforma eletrônica de licitações utilizada para a condução do certame.
Senador Modestino Gonçalves/MG, 11 de março de 2026.
Agente de Contratação / Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves